Jurídico do Flamengo é notificado pela Globo: emissora ignora nova MP

O embaraço entre Flamengo e Globo persistem, e emissora diz que tomará as medidas legais casos seus direitos de transmissão sejam violados.

A notificação chegou ao departamento nesta segunda feira, 22, em que a Globo não considera as atribuições da medida provisória 984. A emissora alega que a MP não terá validade na partida do Flamengo contra o Boa Vista, a qual o Rubro Negro detém o mando de campo.

A Globo reforça que comprou os direitos de transmissão de Boa Vista, segundo Venê Casagrande. Nesse sentido, o Flamengo não poderia vender as imagens para terceiros ou mesmo transmitir pela FlaTV.

A visão do Flamengo é que a MP possui validade, e que o setor de comunicação e marketing do clube tem planos para transmitir via FlaTV a partida ainda sem data contra o Boa Vista. Quanto a última partida, a perspectiva do clube é que a Globo não transmitiu a última partida por decisão própria da emissora.

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A Rede Globo emitiu a seguinte nota:

“Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.”