Flamengo terá que pagar Prefeitura à vista por terreno de estádio e garantir que cobre diferença se preço aumentar na Justiça
O Flamengo terá que pagar à vista o valor determinado pela prefeitura para desapropriação do terreno do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal no Gasômetro e se comprometer a arcar com a diferença do valor determinado pela Prefeitura e eventual decisão judicial que considere que o valor justo é maior.
Segundo o colunista Lauro Jardim, de “O Globo”, a Prefeitura avaliou o valor do terreno da Caixa entre R$ 146 milhões e R$ 176 milhões. Como a Caixa entende que o valor justo do terreno é de cerca de R$ 400 milhões, ela deve contestar o valor na Justiça.
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A desapropriação do terreno pela Prefeitura será regulamentada nos termos do Decreto Municipal 54234/2024, editado pelo prefeito Eduardo Paes em abril deste ano, que regulamenta o instituto de desapropriação por hasta pública.
O decreto prevê que há “obrigatoriedade de realização de pagamento à vista e em dinheiro através de depósito em conta corrente a ser informada pelo Município, ou vinculada ao negócio, na forma do art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.935, de 1994, com a finalidade de utilização do valor (ou de parte dele) para pagamento da desapropriação”.
O Flamengo dispõe hoje em caixa de cerca de R$ 234 milhões. O clube ainda poderia tomar um empréstimo bancário para pagar o valor, já que tem um contrato de preferência de financiamento com o BRB e atualmente tem dívida bancária zerada.
Outra opção seria alterar a destinação do dinheiro da venda dos apartamentos do Morro da Viúva, atualmente previsto para a expansão do CT, já que o terreno representaria acréscimo de patrimônio ao Flamengo. O Flamengo estima arrecadar R$ 147 milhões com os 42 imóveis restantes após recente redução da tabela de preços.
O Flamengo e a prefeitura vinham negociando a transferência de potencial construtivo da Gávea como forma de financiar a compra do terreno. Entretanto, o pagamento à vista a princípio exclui essa possibilidade, já que isso teria que passar por uma tramitação que levaria meses na Câmara Municipal e ainda encontrar interessados em comprar o potencial antes de o Flamengo poder captar o dinheiro.
Flamengo pode ter que acabar pagando valor considerado justo pela Caixa
Além do pagamento à vista, outro artigo do decreto que regulamenta a desapropriação por hasta pública traz preocupação. Ele prevê “obrigatoriedade de contratação pelo adquirente de qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 96, § 1º, da Lei federal nº14.133/21 para pagamento de eventual diferença, se houver, entre o valor fixado em processo judicial expropriatório – a incluir acréscimos
legais, custas e despesas decorrentes do aludido processo – e o valor da proposta vencedora do leilão”.
Ou seja, se a Justiça entender que o valor pedido pela Caixa é justo e aumentar o valor que a Prefeitura precisa pagar pela desapropriação, o Flamengo pode acabar tendo que pagar mais do que os R$ 250 milhões que se dispunha a investir no terreno.
No caso do Terminal Gentileza, na mesma área, a prefeitura pagou R$ 40 milhões pela desapropriação mas a Caixa exige na Justiça receber R$ 53 milhões. Esse valor equivale a R$ 2.018 pelo metro quadrado. Seria este último o valor que embasaria os R$ 176 milhões citados por Lauro Jardim.
As modalidades de garantia determinadas pela lei são: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia; seguro-garantia; fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil ou título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total. (Incluído pela Lei nº 14.770, de 2023).
