Em processo, Flamengo acusa Globo de tentar "enriquecer indevidamente" às custas do clube

O MRN teve acesso às 43 páginas da petição inicial da ação movida pelo Flamengo contra a Globo por conta de divergências a respeito de quanto o clube deve receber pelos direitos do contrato Brasileiro.

No processo, o Flamengo acusa a Globo de tentar “se enriquecer indevidamente às custas do Flamengo” e de usar argumentos “mirabolantes” para deixar de pagar valores aos quais o clube considera ter direito.

O Flamengo tem quatro reivindicações na ação:

1- Que para o cálculo de quanto o clube tem a receber pela transmissão dos seus jogos nas TVs aberta e fechada sejam considerados apenas os jogos exibidos pelo Grupo Globo, e não aqueles exibidos pelo Esporte Interativo

2- Que a Justiça determine um fluxo de pagamentos mensal da parte fixa do contrato, ao contrário do pagamento de uma parcela única ao fim do campeonato

3- Que a Globo volte a a arcar com as despesas de viagens da delegação do Flamengo, como fazia entre 2012 e 2018

4- Que o pagamento da porcentagem a qual o Flamengo tem direito sobre o Pay Per View seja calculado a partir da receita líquida da Globo com a venda dos pacotes, e não o lucro operacional da emissora com o serviço

Abaixo, o MRN detalha mais cada um desses pedidos e os argumentos do Flamengo.

Cálculo dos direitos de TV aberta e fechada

O Flamengo reproduz na ação o que determina assim o contrato assinado em 2016 para a divisão dos direitos por cada clube de TV aberta e fechada.

O Flamengo alega que a Globo reduziu duplamente o “fator de exposição” do clube ao incluir no cálculo do “total de aparições” os jogos transmitidos pelo Esporte Interativo ao priorizar a transmissão de jogos do Flamengo no Pay Per View, em vez da TV aberta, em prol de exibir jogos que seriam exclusivos do Esporte Interativo também na TV aberta.

O clube diz que foi surpreendido pela decisão da Globo de incluir as partidas transmitidas no EI no cálculo total de aparições, e afirma ter se queixado à emissora disso em notificação extrajudicial antes de optar pelo processo.

O Flamengo incluiu na petição reportagens que mostram que a emissora atuou junto à CBF para mudar o horário de uma partida entre Palmeiras e Athletico-PR, para que esta deixasse de ser exclusiva do Esporte Interativo e que a emissora reduziu o número de jogos do Flamengo na TV aberta para aumentar o número de assinaturas do pay per view, aumentando assim a sua receita e reduzindo a exposição, e consequentemente a arrecadação do Flamengo com a rubrica de TV aberta. Para o clube, com essas ações, a Globo contraria os princípios de boa-fé. Diante disso, o Flamengo pede, em relação a esse tópico da ação:

Fluxo de pagamentos mensais

O clube revela na ação que o contrato assinado em 2016 com a Globo prevê um fluxo de pagamentos mensais da cota do clube, mas que não houve acordo posterior a respeito deste fluxo, o que fez com que a Globo fizesse um pagamento único ao fim da temporada.

O clube relata que notificou a Globo em agosto sobre a cláusula contratual, mas não chegou a um acordo até o momento, e pediu que a Justiça determine na decisão do processo como deve se dar esse fluxo, com base no valor fixo ao qual o Flamengo tem direito segundo o contrato assinado em 2016, com o restante, referente ao total de exibições e a premiação por desempenho esportivo, sendo pago ao fim da temporada.

Custos de viagens

O Flamengo reivindica também que a Globo arque com os custos de viagens da delegação, conforme fazia no contrato anterior, encerrado em 2018. O clube alega que, embora o atual contrato não preveja explicitamente o pagamento, uma cláusula indicando que, caso novos contratos individuais para cada uma das modalidades (TV aberta, fechada e pay per view) não sejam assinados, entrarão em vigor itens do contrato anterior que não estejam cobertos pelo novo contrato nem o contradigam.

Segundo a ação, a Globo se recusou a ressarcir o Flamengo por qualquer despesa de viagem em 2019 e alegou que esta obrigação não está incluída no novo contrato.

É nesta parte que se encontra um dos trechos mais duros do documento, na qual o Flamengo acusa a Globo de usar “mirabolantes exercícios argumentativos” para se eximir de suas obrigações contratuais. O clube demanda então que o juiz condene a Globo a arcar com as despesas de viagem.

Porcentagem da receita líquida

A última solicitação do contrato se refere à base que a Globo utiliza para calcular o valor que o Flamengo deve receber referente à transmissão das partidas por PPV. O clube acredita, portanto, que o cálculo deve ser feito sobre a receita líquida da emissora com a venda dos pacotes (o valor pago pelos assinantes abatido dos impostos), e não do lucro operacional (que desconta ainda os custos da Globo para a transmissão das partidas).

Assim, o Flamengo pede que o juiz obrigue a Globo a pagar o Flamengo com base na receita líquida, sem repassar para o clube lucros operacionais.

No fim da petição, o clube se diz aberto à realização de uma audiência de conciliação para que sejam acertadas suas diferenças com a Globo. Após a existência do processo ser revelada pelo UOL, o Flamengo não se pronunciou, mas a Globo emitiu nota oficial dizendo que o contrato vem sido cumprido “regularmente com transparência” e que aposta em uma “solução consensual” com o Flamengo.