STJ nega recurso do Flamengo para receber indenização por meia-entrada

O Flamengo sofreu derrota na Justiça na tentativa de reaver quantia milionária da União por suposto prejuízo com meias-entradas. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o recurso do clube por entender que não foram apresentados argumentos válidos.

O Flamengo entrou com a ação em 2020 e alegou prejuízo de R$ 11,7 milhões em 2019 com meias-entradas. O pedido era para que o Governo Federal indenizasse o clube com ao menos parte do valor. Em caso de vitória na Justiça, o montante passaria por correção.

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O departamento jurídico decidiu recorrer ao STJ após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negar todos os pedidos. No entanto, o recurso parou na ministra Maria Thereza de Assis Moura e sequer foi à votação no tribunal. O Rubro-Negro ainda pode recorrer.

Vale destacar que a meia-entrada é um direito garantido por lei. Estudantes, pessoas com deficiência e seu acompanhante, jovens de baixa renda e pessoas com mais de 60 anos recebem o desconto em todo o país. Além disso, leis do Rio de Janeiro ampliam os direito para menores de 21 anos e profissionais ativos ou aposentados da rede pública de ensino.

Flamengo sofre derrota na Justiça para o Governo Federal

O recurso da meia-entrada não é a primeira derrota do Flamengo no STJ nas últimas semanas. No fim de outubro, o clube entrou com pedido de ressarcimento de R$ 3,5 milhões pagos aos Governo Federal, de acordo com o clube, de forma indevida. Mas a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso.

O Flamengo alegou que pagou valor superior ao que deveria para o Profut, programa que parcela dívidas dos clubes com o governo. Após o clube entrar no projeto, a Caixa Econômica Federal passou a fazer repasses diretos a Fazenda do dinheiro que o clube recebia do Timemania. Contudo, a União identificou apenas um repasse irregular, no valor de R$ 150 mil.