Senado aprova projeto que taxa casas de aposta e lucro de apostadores

Pouco menos de um mês após a Comissão do Senado aprovar o projeto de lei de apostas, nesta terça-feira (12) o texto principal de regulamentação e tributação do mercado de apostas esportivas foi aprovado pelo Senado. O projeto prevê taxação para as casas de apostas e para os próprios apostadores.

Antes de virar lei, o Plenário do Senado ainda irá analisar mudanças no texto. Isso porque a proposta foi alterada pelos senadores, e agora volta para a Câmara para uma nova votação. De acordo com o texto, as empresas que quiserem atuar no Brasil terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Os apostadores, por sua vez, serão cobrados em 15%, uma vez por ano, caso os valores ultrapassem R$2.112.

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Portanto, as alíquotas que passaram pelo Senado, 12%, são menores do que as projetadas inicialmente (18%). Vale lembrar que anteriormente, a Comissão de Esporte queria a proibição de patrocínio de casas de apostas aos clubes, mas a emenda foi derrubada pela Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 22.

Flamengo e patrocínio de casa de aposta

Sendo assim, o projeto deve avançar nas próximas semanas e finalmente entrar em vigor. Vale lembrar que o Flamengo acertou um patrocínio milionário com a Pixbet, que irá render, a princípio, R$ 90 milhões aos cofres rubro-negros nas próximas duas temporadas.

Precavido, o Mais Querido está resguardado para caso a empresa não se adeque ao projeto de lei. O novo contrato obriga a Pixbet a se adequar aos termos estabelecidos pela lei, e caso a casa não se regularize, o Flamengo tem a prerrogativa de romper unilateralmente sem pagamento de multa.

E não para por aí. Caso a empresa se envolva em qualquer escândalo de manipulação, o Flamengo também poderá rescindir o contrato, e exigir multa por descumprimento.