Pixbet reverte nova suspensão na Justiça e retoma operações
Patrocinadora master do Flamengo, a Pixbet conseguiu autorização para retomar suas atividades no Brasil após conseguir uma liminar na Justiça. A decisão suspende os efeitos da medida cautelar imposta pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda na última semana. Essa é a segunda vez que a casa de apostas reverte uma suspensão neste ano.
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O Governo Federal suspendeu a Pixbet por não apresentar relatórios de segurança em até 90 dias após a concessão da autorização. No entanto, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva entende que a decisão não especifica se esse prazo deve ser contabilizado a partir da autorização provisória ou da definitiva, sendo que esta última foi concedida apenas em abril de 2025.
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A Justiça considerou que o prazo de 90 dias deveria iniciar com a autorização definitiva, quando a casa de apostas está totalmente habilitada a operar. Sendo assim, reconhecendo o possível prejuízo da empresa, deferiu a liminar para a Pixbet retomar as atividades em todo o território nacional. A decisão tem efeito imediato, mas o mérito do caso ainda será julgado.
“A liminar reforça a importância da atuação responsável e equilibrada do poder público nas relações com o setor privado. A decisão garante segurança jurídica às empresas que seguem as regras e fortalece a confiança no ambiente regulatório brasileiro”, disse o advogado Nelson Wilians, que representa a Pixbet.
Patrocínio do Flamengo
Essa autorização permite que o Flamengo siga estampando as marcas da patrocinadora no uniforme (Pixbet e FlaBet) em jogos fora do Rio. Como a suspensão não valia para o Rio de Janeiro, pois a regulamentação do estado é responsabilidade da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), o time não precisou remover os patrocínios contra o Fortaleza.
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