Pareceres de comissões colocam em xeque compra do terreno do Gasômetro para construção do estádio do Flamengo

O MRN teve acesso aos pareceres das Comissões de Finanças, Jurídica e de Marketing do Conselho Deliberativo e também do Conselho Fiscal sobre o pedido de aprovação da participação do presidente Rodolfo Landim, usando seu “prudente arbítrio”, no leilão para arrematar o terreno do antigo Gasômetro, onde o Flamengo pretende construir seu estádio próprio.

As Comissões de Finanças e Jurídica fizeram pesadas ressalvas sobre os riscos da operação e deram pareceres que impõem novas condicionantes para o Conselho aprovar o pedido de Landim. Pelo estatuto, entretanto, os pareceres das comissões servem apenas para embasar a decisão dos conselheiros e suas recomendações não são vinculantes.

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As comissões têm todos os seus membros nomeados pelo presidente do Conselho Deliberativo, Antônio Alcides, que esteve neste sábado (27) num ato de campanha do presidente do Conselho de Administração e pré-candidato à Presidência do Flamengo Luiz Eduardo Baptista, que reiterou seus questionamentos à operação proposta pela gestão Rodolfo Landim.

Embora a sessão tenha sido convocada há mais de uma semana, os quatro pareceres só foram concluídos e disponibilizados para consulta aos conselheiros na última sexta-feira (26). Em uma medida excepcional, a secretaria dos Conselhos funcionou em regime de plantão neste fim de semana ´para que os conselheiros interessados pudessem ler os documentos.

A seguir, o MRN detalha os principais trechos de cada parecer.

Comissão de Finanças

É o parecer mais duro. A comissão apontou problemas tanto na aquisição do terreno quanto nos compromissos que o Flamengo assume e se disse “impedida de um parecer concluso se observada a operação como um todo” nos termos propostos pela diretoria.

“Não foram disponibilizados à Comissão de Finanças quaisquer informações inerentes ao projeto, com custos e despesas, cronograma físico/financeiro e origem de recursos a serem aplicados no estádio. A Comissão de Finanças foi informada, verbalmente, que inexistem informações sólidas sobre os custos do empreendimento, sendo que ditos números estimados, sem apresentação de um estudo de massa do empreendimento, desprovidos de cálculo de área de construção, sem orçamento preliminar, cronograma físico e financeiro e planejamento orçamentário com origens e destinações de recursos para análise de viabilidade financeira e avaliação de risco do referido empreendimento. A Comissão de Finanças não foi informada sobre a existência de planejamento financeiro e disponibilização de caixa de curto, médio e longo prazo que possa atender a diretiva financeira de todo o empreendimento”, diz o texto.

Além das preocupações de longo prazo, a Comissão ainda vê problemas na participação no leilão, que não consta do orçamento do clube para a temporada.

“O desembolso de no mínimo R$ 138 milhões para a compra do terreno será realizado no curtíssimo prazo reduzindo de forma significativa o caixa do Clube de Regatas do Flamengo. Não foi indicada à Comissão de Finanças solução para recomposição de um caixa mínimo. Como essa operação ainda não irá gerar receitas operacionais no curto prazo, o clube terá que conviver com maior alavancagem financeira. Esta comissão vê num cenário pessimista como risco de perda potencial em torno de R$ 246 milhões nesta etapa do processo até entrega do projeto executivo caso seja verificada inviabilidade técnica e/ou financeira na construção do estádio”, diz o parecer.

Diante dessas ressalvas, o parecer condiciona a recomendação do voto favorável à aprovação de três prerrogativas que não fazem parte do pedido original da diretoria.

“A- Fica terminantemente proibido o Conselho Diretor de reivindicar a estruturação de uma SAF (Sociedade Anônima de Futebol) para obtenção de recursos destinados às obras do estádio e outras obrigações inerentes;

B- O Conselho Diretor não poderá, para atender possíveis negativas sazonalidades financeiras do projeto estádio, reduzir gastos e investimentos já orçados no plano estratégico trienal 2024-2026 para futebol e esportes olímpicos, e para os anos seguintes não reduzir em relação ao último ano estimado;

C- O Conselho Diretor não poderá antecipar recebíveis, fazer uso de crédito rotativo e conta garantida junto a instituições financeiras para suprir necessidades de caixa e/ou atender reestruturações orçamentárias inerentes ao referido projeto. A captação de financiamentos com instituições financeiras e outros instrumentos de dívida ficam limitados a 20% da receita líquida recorrente do ano fiscal anterior”.

Caso o Conselho opte por transformar as recomendações da Comissão de Finanças em vinculantes, os futuros presidentes do Flamengo que tocarem a obra ficarão com opções de financiamento muito limitadas. A rigor, a própria venda de naming rights e cadeiras cativas, por se referirem a receitas que o estádio terá ao longo dos anos, poderiam ser enquadradas como “antecipação de recebíveis”.

Conselho Fiscal

Embora menos duro que o parecer da Comissão de Finanças, o parecer do Conselho Fiscal, órgão independente eleito, também expõe preocupações sobre os riscos econômicos e jurídicos da operação. E traz ao menos uma informação adicional preocupante em relação à aquisição do terreno.

Além de não ter um plano concreto para financiar a construção do estádio no futuro, a gestão Rodolfo Landim também não foi clara sobre qual será a origem dos ao menos R$ 138 milhões não orçados que serão investidos na compra do terreno.

“Em consulta feita ao presidente Rodolfo Landim a este respeito, pois este Conselho ainda não recebeu as demonstrações financeiras relativas ao segundo trimestre de 2024, o mesmo respondeu que “teremos os recursos necessários para este fim”, diz o Conselho.

As demonstrações financeiras em questão serão publicadas na próxima quarta-feira, dia da participação no leilão e após a votação do Conselho. Em março, o Flamengo não tinha em caixa todo o dinheiro necessário para a participação no leilão. Desde então fechou contratos de longo prazo com Globo, Brax, Adidas, BRB e estendeu e ampliou o valor do contrato com a Pixbet. Mas usar dinheiro de qualquer um desses contratos poderia também ser enquadrado na antecipação de recebíveis colocada como restrição no parecer da Comissão de Finanças.

Apesar dessa ressalva, o Conselho Fiscal deu parecer de que o pedido de Landim para participar do leilão está “apto” a ir a votação no Conselho Deliberativo.

Comissão Jurídica do Flamengo

O parecer da Comissão Jurídica apresenta quatro graves riscos jurídicos que, na opinião do órgão, podem encarecer a operação ou até anulá-la.

1. “A desapropriação por hasta pública não está prevista na legislação brasileira, sendo que é competência privativa da União legislar sobre desapropriação (artigo 22, inciso II da Constituição Federal);
2. Como é notório, o senhor prefeito anunciou aos quatro ventos que a desapropriação visava a construção de um estádio para o Flamengo, o que demonstra ofensa ao princípio da impessoalidade, caracterizando também, sob tal aspecto, o desvio de finalidade”;
3. O terreno é foreiro à União Federal, em razão do que a aquisição será tão somente do seu domínio útil. Em consequência, na efetivação da venda será devido o laudêmio, não tendo o edital esclarecido a quem caberá o seu pagamento, sendo este ônus normalmente do vendedor. Sucede que a cláusula 11.8 do edital reza que o valor total devido ao expropriado, incluindo todas as verbas que teriam que ser pagas pelo município por força do processo expropriatório, é de responsabilidade do comprador;
4. O Flamengo estaria assumindo um compromisso de pagar um valor imprevisível que poderia ser muito superior àquele que considera justo e razoável. E isto só será resolvido após processo judicial, certamente longo.”

O parecer conclui deixando a decisão sobre aprovar ou não a participação no leilão nas mãos dos conselheiros, mas colocando condições que terão que ser cumpridas por Landim para exercer seu “prudente arbítrio”:

“Em vista de tudo que foi exposto, a Comissão, cumprindo sua competência funcional de bem esclarecer aos membros deste Conselho, considera que há riscos jurídicos e econômicos para o Flamengo na participação no leilão, entendendo todavia que, tratando-se de negócio de suma importância, o colegiado, fazendo uso de sua soberania, decida por próprio se deve ou não o clube participar do certame. Por outro lado, em relação ao pedido do ilustre presidente do Conselho Diretor, a comissão entende que a autorização seja dada desde que fique esclarecido que a mesma refere-se neste momento à participação no leilão para a arrematação do terreno em questão, sendo garantido pelo Conselho Diretor junto ao Conselho Deliberativo que não serão desrespeitados o planejamento orçamentário anual, o plano estratégico trienal, a responsabilidade fiscal e na gestão do orçamento previstos no estatuto do clube”.

Comissão de Marketing

É o único parecer 100% favorável à participação no leilão, que ela define como “oportunidade histórica para o clube de Regatas do Flamengo“.

A Comissão aponta uma série de possibilidades de ativos de marketing que podem ser explorados para financiar a construção do estádio:

• Naming rights
• Cadeiras perpétuas (em limitadíssima quantidade e altíssimo valor)
• Cadeiras cativas por tempo determinado
• Sector rights temáticos
• A&B rights (direitos de exclusividade na comercialização de alimentos e bebidas no estádio)
• Payment rights (exclusividade de métodos de pagamentos)
• Ativações adicionais para patrocinadores (aumento de valor de contratos)
• Ativações digitais, conteúdo exclusivo, assinatura, blockchain, NFT

A reunião do Conselho Deliberativo para aprovar a participação de Landim no leilão de quarta (31) acontece na noite desta segunda (29).