Lei Vini Jr no Brasil: Câmara vota urgência para federalizar protocolo antirracismo após novos ataques ao Cria do Flamengo

O combate ao racismo no futebol brasileiro pode receber incentivos legislativos em breve. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para o PL 3.089 de 2023. O projeto institui o "Programa Vini Jr de Combate ao Racismo" em estádios e arenas esportivas de todo o país.

➕ Kompany condena atitude de Mourinho após caso de racismo contra Vini Jr: 'Erro enorme'

A movimentação no Congresso ocorre logo após o atacante Vini Jr, revelado pelo Flamengo e atual camisa 7 do Real Madrid, ter denunciado mais um lamentável episódio de ofensas racistas, desta vez em partida contra o Benfica, válida pela Champions League.

A proposta estava paralisada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial desde o mês de agosto de 2025. Agora, segundo o "UOL", o requerimento já reúne 400 assinaturas. Se for aprovado, o projeto ganha celeridade e poderá ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas demais comissões da Casa.

O que muda com o 'Programa Vini Jr'?

O objetivo principal de Sâmia e outros congressistas é a federalização da chamada "Lei Vini Jr". O texto já foi aprovado e está em vigor no Estado do Rio de Janeiro, tendo sido uma iniciativa do deputado estadual Professor Josemar (PSOL-RJ).

O texto prevê medidas rigorosas e estruturais para erradicar o preconceito do esporte brasileiro:

• Paralisação: a proposta cria um Protocolo de Combate ao Racismo que determina a interrupção imediata da partida em caso de denúncia ou manifestação reconhecida de conduta racista.
• Fim de jogo: em situações de ação coletiva ou reincidência, o protocolo autoriza o encerramento definitivo do jogo e a comunicação imediata às autoridades presentes, ao Juizado do Torcedor e aos demais órgãos competentes.
• Conscientização e treinamento: o texto torna obrigatória a realização de campanhas educativas contra o racismo antes e durante os eventos esportivos. Além disso, também prevê a capacitação de atletas, árbitros, técnicos e funcionários para identificar e lidar com situações de discriminação.
• Suporte: o projeto ainda estabelece medidas de acolhimento às vítimas e orientação ao público sobre como denunciar casos de racismo.