Lei Geral do Esporte: clubes têm vitória parcial após reclamações
O Senado aprovou, nessa terça-feira (9), a nova Lei Geral do Esporte, que entrará em vigor após sanção do presidente da República. Após uma nota assinada pelos maiores clubes do Brasil, inclusive o Flamengo, houve o adiamento da votação. Eles reclamavam das mudanças propostas pela relatora Leila Barros (PDT-DF).
Dessa vez, Leila apresentou um novo relatório que contemplava algumas das medidas que já aprovadas pela Câmara dos Deputados, mas que ela tinha retirado do seu texto inicial. Entre elas, a principal é a que retira estabilidade de jogadores que sofrem lesões graves e ficam afastados por longos períodos. Nesse caso, desde que o clube opte por continuar pagando o salário integral e não acione o INSS, o contrato não se estenderá automaticamente.
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O senador Romário (PL-RJ) votou a favor da nova Lei Geral do Esporte, mas anunciou em suas redes sociais que defenderá que o presidente Lula vete esse artigo.
Outra questão que os clubes conseguiram manter no projeto foi a autorização de treinos e jogos em qualquer horário. Com isso, os clubes esperam frear ações trabalhistas em que jogadores cobram para receber adicional noturno e por trabalhar nas folgas.
Questões que não contemplam os pedidos dos clubes
A senadora Leila, porém, não voltou atrás na retirada de outra mudança defendida pelos clubes incluída pela Câmara. Com isso, está mantida a legislação atual, que prevê que, caso um clube rescinda antecipadamente com um jogador, precisa pagar no mínimo o valor devido até o fim do contrato. A redação aprovada pela Câmara dizia que os clubes só tinham que pagar no máximo 12 meses e que a dívida era extinta caso o jogador assinasse com um novo clube com salário no mínimo igual ao que recebia.
Outra questão que desagrada os clubes e que foi aprovada é um artigo que repassa à Federação das Associações de Atletas Profissionais 1% do valor de todas as transferências dos jogadores e 0,5% do salário de todos os jogadores. Os clubes agora devem pressionar Lula a vetar esse artigo.
