Justiça concede liminar e derruba suspensão da FlaBet
Após ser suspensa preventivamente pelo Ministério da Fazenda, a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. entrou na Justiça e conseguiu uma liminar que garante o direito de atuar em todo o território nacional. Isso abrange a Pixbet e a FlaBet, patrocinadoras do Flamengo, e a Bet da Sorte. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal neste sábado (12).
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A suspensão imposta nesta sexta (11) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) foi motivada pelo atraso na apresentação de documentos necessários para regularizar a casa de apostas. Em dezembro, a SPA concedeu 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para as empresas que ainda não tinham apresentado alguns certificados técnicos.
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No caso da Pixbet, faltavam quatro documentos: sistema de apostas, Sportsbook, servidor remoto de jogos (RGS) e Integração. A empresa alegou no pedido de liminar que entregou os três primeiros no dia 28 de fevereiro, enquanto o certificado que restava foi enviado no dia 10 de abril. Um dia antes da SPA publicar a suspensão.
Assinada pelo juiz Anderson Santos da Silva, a liminar da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal entende que a empresa possui o direito de retomar as atividades normais após a entrega do certificado, mesmo que essa entrega tenha acontecido 10 dias depois do prazo final. Isso porque a própria portaria que determinou a punição fala em revogar a suspensão em caso de apresentação dos documentos.
"No entanto, é possível extrair do texto do § 2º do art. 3º da Portaria SPA/MF nº 2.104 que a suspensão da autorização provisória busca impedir a exploração da modalidade lotérica aposta de quota fixa “sem a certificação necessária”, diz trecho da decisão, que continua:
"Por isso, é razoável concluir que, depois da apresentação da certificação, mesmo intempestiva, as pessoas jurídicas com autorização provisória possam voltar a explorar a sua atividade econômica. Essa mesma ratio parece estar na previsão de suspensão “de até noventa dias”, que sugere a possibilidade de fim da suspensão depois da apresentação de toda a certificação necessária."
Flamengo vai manter patrocínios no Manto Sagrado
A liminar dá ainda mais segurança ao Flamengo para seguir expondo as marcas das casas de apostas durante o jogo com o Grêmio, neste domingo (13), em Porto Alegre. O clube já havia indicado internamente que pretendia seguir com os patrocínios normalmente, baseando-se em decisão do STF que permite a publicidade de casas de apostas em todo do país caso esteja regulamentada em algum estado, caso da Pixbet com a Loterj.
Agora, com a bet liberada novamente para atuar, o clube não precisa sequer se preocupar com um possível desdobramento jurídico dessa decisão.
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