Incêndio no Ninho do Urubu: STF analisa o pagamento de pensões às famílias das vítimas

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o pagamento de pensões às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. De acordo com informações do Mauro Cezar Pereira, a Defensoria Pública do Estado (DPRJ) fez o encaminhamento do caso e a reivindicação foi atendida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A decisão da DPRJ faz parte do processo que obrigava o clube a manter o pagamento de pensões aos familiares dos mortos pelo Incêndio no Ninho do Urubu. Segundo a entidade, é fundamental o caso ir para o STF para a análise e prosseguimento da ação.

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Em fevereiro, o órgão tentou o recurso pela retomada e pagamento da pensão às famílias das vítimas. No entanto, o TJRJ negou o recurso.

Dessa vez, a defensoria reconhece ser necessário reavaliar o trecho da ação que trata e afirma a importância do caso ir para o STF. “uma vez que a questão em análise deixou de ser meramente legal e passa a envolver matéria constitucional”.

Pensões extintas

O TJRJ tomou a decisão de extinguir a ação que obrigava o clube a manter o pagamento de pensões aos familiares das vítimas fatais. Essa situação aconteceu em dezembro de 2020. Além disso, o tribunal reduziu para cinco salários mínimos o valor da pensão destinada aos sobreviventes – aqueles que não fecharam acordo de indenização com o Flamengo.

Já a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou como procedente o recurso do Flamengo em 2020. A diretoria flamenguista pedia a suspensão do pagamento da pensão de R$ 10 mil aos familiares das vítimas do incêndio do Ninho do Urubu, que não tinham chegado a um acordo com o clube. Três desembargadores julgaram o recurso, com um voto contra e dois a favor.

Sendo assim, o Flamengo reverteu o pagamento da pensão por R$ 10 mil que era um direito concedido às famílias dos meninos desde final de 2019. Nesse sentido, os parentes das vítimas menores de idade receberam um valor de cerca de R$ 5 mil.

No entanto, a Defensoria Pública e o Ministério Público apresentaram recursos no STJ e no STF em outubro de 2021. Assim, pediu-se a retomada da ação sobre os danos sofridos pelas vítimas, e o restabelecimento dos pagamentos da pensão. Na época, apenas os recursos ao STJ foram admitidos pelo Tribunal de Justiça. 

11 pessoas são denunciadas pelo incêndio no Ninho do Urubu

A 3ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro julgou o habeas corpus do Eduardo Bandeira de Mello, na dia 19 de maio, segundo informações do jornalista Ancelmo Gois. O ex-presidente do Flamengo responde com outras 10 pessoas pelo incêndio culposo no Ninho do Urubu, em 2019.

O Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 11 pessoas no caso do Ninho do Urubu. Denunciados:

• Eduardo Bandeira de Mello – ex-presidente do Flamengo
• Márcio Garotti – ex-diretor financeiro do Flamengo
• Carlos Noval – ex-diretor da base do Flamengo, atual gerente de transição do clube
• Luis Felipe Pondé – engenheiro do Flamengo
• Marcelo Sá – engenheiro do Flamengo
• Marcus Vinicius Medeiros – monitor do Flamengo
• Claudia Pereira Rodrigues – NHJ (empresa que forneceu os contêineres)
• Weslley Gimenes – NHJ
• Danilo da Silva Duarte – NHJ
• Fabio Hilário da Silva – NHJ
• Edson Colman da Silva – técnico em refrigeração