Governo suspende Pixbet e Flabet provisoriamente
Nesta sexta-feira (11), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) suspendeu provisoriamente o funcionamento da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A empresa é responsável pela Pixbet e pela Flabet, patrocinadoras do Flamengo, que estão impedidas de operar em território nacional, com exceção do Rio de Janeiro, por até 90 dias.
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A portaria assinada pelo secretário Regis Anderson Dudena justifica a penalidade pela não apresentação, em até 30 dias, os certificados técnicos e sistema de apostas, apostas Esportivas (Sportsbook)/Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração, emitidos por entidade certificadora cuja capacidade operacional foi reconhecida pela SPA-MF. Obrigação estabelecida pela art. 3 da Portaria 2.104/2024.
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A suspensão de 90 dias passa a valer a partir da data de publicação da portaria. As empresas punidas precisam se regularizar dentro desse prazo para a suspensão ser revista. Caso contrário, a autorização provisória para atuar será revogada. A Pixbet emitiu nota oficial para afirmar que entregou todos os documentos necessários, aponta "equívoco de análise ou processamento técnico" e afirma estar em contato com os órgãos competentes.
"A empresa esclarece que todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados, incluindo os documentos relativos ao sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e módulos de integração, emitidos por entidade certificadora devidamente reconhecida pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF)", diz trecho da nota; veja íntegra ao final da matéria.
Entretanto, apesar da manifestação da casa de apostas, a suspensão segue valendo até uma nova publicação da Secretaria de Prêmios e Apostas. Além disso, é importante destacar que as três casas da empresa, Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, seguem liberadas para atuar exclusivamente no Rio de Janeiro.
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) possui autonomia na regulamentação de casas de apostas esportivas no Rio, onde a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda segue autorizada a atuar. Cabe a Loterj fazer o bloqueio para que apenas usuários que estejam no estado consigam apostar.
Em contato com o MundoBola Flamengo, o advogado Rodrigo Rollemberg afirmou que aconselharia o clube a não utilizar a marca no uniforme em jogos fora do Rio de Janeiro. Isso porque a empresa pode ter problemas pela exposição da marca em um estado onde não está liberada para atuar. O próximo jogo do time será contra o Grêmio, neste domingo (13), em Porto Alegre.
A reportagem entrou em contato com o Flamengo, que ainda não se manifestou sobre o assunto. A matéria será atualizada caso o Rubro-Negro emita algum comunicado.
Nota oficial da Pixbet
"Referente à publicação da Portaria SPA/MF nº 787/2025.
A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., operadora responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, informa que recebeu com surpresa a publicação da Portaria SPA/MF nº 787/2025, que determinou, em caráter provisório, a suspensão da autorização para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
A empresa esclarece que todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados, incluindo os documentos relativos ao sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e módulos de integração, emitidos por entidade certificadora devidamente reconhecida pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Acreditamos que a medida tenha decorrido de um possível equívoco de análise ou processamento técnico, razão pela qual já estamos em contato direto com os órgãos competentes para que a situação seja esclarecida e corrigida com a maior brevidade possível.
Reiteramos que a Pixbet atua com absoluto respeito às normas legais e regulatórias do setor, mantendo total compromisso com a transparência, integridade e segurança operacional de sua plataforma. Seguiremos colaborando com as autoridades reguladoras para assegurar a continuidade de nossas operações dentro dos mais altos padrões de conformidade exigidos pelo novo marco legal das apostas no Brasil."
Flamengo anunciou Flabet como patrocinadora master
Na quarta-feira (9), o Flamengo anunciou que a FlaBet passou a ocupar o espaço de patrocinador master no Manto Sagrado. A Pixbet passou para o espaço das costas. O contrato de até R$ 470 milhões de patrocínio com a empresa vai até 2027.
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