Governo Federal volta a suspender patrocinadora do Flamengo
A Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, foi suspensa pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) por não apresentar os relatórios de avaliação de segurança cibernética exigidos pela regulação federal. A decisão afeta diretamente três plataformas operadas pela empresa: Pixbet, FlaBet (que estampa a parte frontal da camisa do clube) e Betdasorte.
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Segundo o "Estadão", a suspensão é parte de uma medida mais ampla que atingiu sete empresas do setor de apostas esportivas, totalizando 17 sites. Todas essas operadoras estavam previamente autorizadas a funcionar no Brasil, mas, segundo o MF, descumpriram a obrigatoriedade de apresentar os relatórios de segurança em até 90 dias após a concessão da autorização.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a ausência desses relatórios compromete a proteção dos usuários, a prevenção à lavagem de dinheiro, a arrecadação tributária e a integridade do sistema de apostas. “A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições”, afirmou o órgão em nota oficial.
Durante o período de suspensão, as operadoras ficam impedidas de receber depósitos e de cadastrar novos apostadores. Caso as empresas não regularizem a situação, podem ser alvo de novos processos administrativos e multas diárias de R$ 40 mil.
Pixbet rebate e alega equívoco
Em nota oficial, a Pixbet declarou que tomou “as medidas administrativas e jurídicas cabíveis” contra o que classifica como um “equívoco” da SPA. A empresa, no entanto, não esclareceu se já enviou os relatórios solicitados.
“Reafirmamos nosso compromisso inegociável com a legalidade e a conformidade regulatória, estando desde o início do processo em constante diálogo com os órgãos competentes, a fim de assegurar o pleno cumprimento das exigências previstas no marco normativo federal”, diz o comunicado.
O vínculo da Pixbet com o Flamengo tem validade até 2027 e gira em torno de R$ 470 milhões. A FlaBet, plataforma personalizada do clube, também foi atingida pela suspensão, o que pode gerar impactos comerciais e de imagem para ambas as partes.
Outras operadoras suspensas
Além da Pixbet, outras seis empresas foram suspensas:
- Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – Betpontobet e Donald.bet
- Betesporte Apostas On Line Ltda – Betesporte e Lancedesorte
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – Bateu.bet, Hanz.bet e Esportiva.bet
- Logame do Brasil Ltda – Lider.bet, Geralbet e B2x
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – Sortenabet, Betou e Betfusion
Essas operadoras também estão sujeitas às mesmas sanções caso não regularizem suas situações junto à SPA.
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