Governo estipula prazo para finalizar regulamentação das apostas

Nesta quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda divulgou a proposta de medida provisória para regulamentar as casas de apostas esportivas. A expectativa do governo é de que todas as empresas operando no Brasil estejam regulamentadas até o fim de 2023.

A MP das aposta deve receber assinatura do presidente Lula nos próximos e, em seguida, será publicada. Por ser uma medida provisória, as regras entram em vigor automaticamente e deputados e senadores terão prazo de 120 dias para concluir a votação da proposta. No entanto, o governo irá conceder 180 dias para as empresas reunirem as documentações para estabelecer filial no Brasil.

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Ministério da Fazenda criará secretaria que ficará responsável pela análise dos documentos e aprovação das casas de aposta. Após regulamentadas, as empresas terão que pagar taxa de 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR)”, ou seja,  a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.

Os sites que não seguirem as determinações do governo não poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais. Além disso, estarão proibidas de realizar publicidade, incluindo patrocínios esportivos. Vale lembrar que o Flamengo e outros clubes do Brasil tem patrocínios de casas de apostas.

“Dos 40 clubes da primeira e segunda divisão, 39 têm patrocínios de bets. E as bets já disseram que estão no limite. Se a gente aumentar a destinação para os clubes, eles vão perder em patrocínio. Ou seja, a fonte principal é a publicidade e os clubes precisam ter consciência de que o mercado tem que ser saudável, que arrecade o máximo, mas também não seja inviável para o operador”, disse assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur.

Ministério da Fazenda irá combater manipulações

A MP das apostas esportivas foi finalizada em meio à  Operação Penalidade Máxima. A operação investiga grupos de criminosos envolvidos em casos de manipulação de resultado em campeonato de futebol. Aliás, a Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público e sete jogadores e nove apostadores se foram indiciados.

De acordo com o governo, regulamentar casas de apostas esportivas pode dificultar novos casos de manipulação de resultados. Além disso, garante que “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”.

Flamengo critica MP das apostas

No mesmo dia da divulgação dos principais pontos da Medida Provisória que irá regulamentas os sites de apostas esportivas. Rodrigo Dunhsee, vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, criticou a proposta do governo. De acordo com o dirigente, é melhor vetar o futebol do que receber taxa de apenas 1,6% por “algo que pode acabar com o esporte”.

“O esquema da manipulação rolando solto e o Ministro querendo soltar uma MP q dá grana p todo mundo menos p Clube que é quem faz o jogo existir e se prejudica com a corrupção. Melhor vetar o jogo do que pagar 1.63%, por algo q pode acabar com o esporte”, publicou Rodrigo Dunshee em suas redes sociais.