Flamengo x Libra: Justiça analisa pleito e dá razão ao clube
O Clube de Regatas do Flamengo obteve uma vitória importante nos bastidores jurídicos do futebol brasileiro. Nesta semana, a Justiça reconheceu que o clube tem razão no imbróglio contra a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) referente à partilha dos direitos de transmissão dos jogos do Brasileirão.
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A decisão partiu da Desembargadora Relatora Lucia Helena do Passo, que analisou o pleito do Rubro-Negro e rejeitou a tese sustentada pela defesa da Libra. A informação foi divulgada pelo clube, por meio de comunicado oficial.
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No centro da disputa está a forma como o dinheiro da televisão é dividido. A Libra pretendia aplicar uma redução proporcional aos valores devidos ao Flamengo. No entanto, a decisão judicial autorizou o clube a levantar a quantia correspondente ao chamado "Cenário 1", de forma integral, sem os cortes que a associação tentava impor.
A magistrada determinou ainda que a diferença entre os valores pleiteados e os liberados permaneça retida até o fim do processo, mas o ganho imediato fortalece o caixa do clube.
Além disso, a decisão gera impacto direto nos outros membros da liga. A Justiça ordenou que a Libra reapresente os cálculos relativos aos valores a serem levantados pelos demais associados, devendo reduzi-los proporcionalmente para acomodar o direito do Flamengo.
Falta de unanimidade na Libra
Um dos pontos mais contundentes da decisão da Relatora reforça uma postura que o Flamengo vem defendendo há tempos nos bastidores. Em sua fundamentação, Lucia Helena do Passo destacou que, durante as discussões para aprovar os critérios de repartição de receitas, a Libra jamais respeitou o princípio estatutário da unanimidade.
Essa observação judicial valida a posição da diretoria rubro-negra, que muitas vezes se viu isolada por não aceitar imposições que feriam o estatuto do bloco comercial.
Apesar da vitória, a disputa jurídica possui capítulos pendentes. Em relação à parcela com vencimento neste mês de novembro de 2025, a Relatora definiu que a controvérsia deve ser submetida à jurisdição arbitral.
O Flamengo, através de sua representação jurídica, informou que discorda do fundamento utilizado para enviar essa parte da discussão para a arbitragem, mas que seguirá rigorosamente a orientação judicial.
Em nota interna sobre o caso, o clube reafirmou seu compromisso com a transparência, o cumprimento das decisões judiciais e o respeito aos mecanismos de resolução de disputas previstos em contrato.
Nota completa do Flamengo
"A Desembargadora Relatora Lucia Helena do Passo, ao analisar o pleito do Flamengo contra a Libra — no caso da partilha dos direitos de transmissão dos jogos do Brasileirão — reconheceu que o clube tem razão.
A decisão mais recente do Tribunal rejeitou a tese sustentada pela Libra e autorizou o Clube a levantar a quantia correspondente ao chamado “Cenário 1”, sem a redução proporcional pretendida pela associação. A diferença entre os valores permanece retida.
A decisão também determinou que LIBRA reapresente os cálculos relativos aos valores a serem levantados pelos demais associados, de forma a reduzi-los proporcionalmente.
Quanto à parcela com vencimento em novembro de 2025, a Relatora destacou que a controvérsia deverá ser submetida à jurisdição arbitral. O FLAMENGO discorda do fundamento jurídico neste particular, mas seguirá a orientação judicial.
Ressalte-se que, em todas as suas decisões Lucia Helena do Passo sempre afirmou que, durante as discussões para aprovação de critérios de repartição das receitas, a LIBRA jamais respeitou o princípio estatutário de unanimidade.
O Clube reafirma seu compromisso com a transparência, o cumprimento das decisões judiciais e o respeito aos mecanismos de resolução de disputas previstos contratualmente."
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