Flamengo vai pagar multa após acordo entre Libra e FFU; entenda o caso
O Flamengo vai dividir o pagamento de R$ 559 mil com Palmeiras, Santos, São Paulo e Grêmio após acordo entre Libra e FFU (ex-LFU), aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (11), em Brasília. A decisão encerra a investigação que travava a entrada de novos clubes e impõe a multa.
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O Cade abriu a ação em 2023 para analisar a criação e a organização das ligas. O órgão entende que, ao negociarem direitos e contratos de forma conjunta, os clubes passaram a atuar como um grupo econômico. Pela legislação, essas operações precisam ser comunicadas previamente quando envolvem empresas com faturamento elevado.
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A regra citada no voto estabelece dois critérios objetivos. Pelo menos um dos envolvidos deve ter registrado faturamento bruto anual no Brasil igual ou superior a R$ 750 milhões no ano anterior à operação. Além disso, ao menos outro participante precisa ter faturamento igual ou superior a R$ 75 milhões.
Flamengo e Palmeiras estavam na faixa acima de R$ 750 milhões. Santos, São Paulo e Grêmio se enquadravam no segundo critério, acima de R$ 75 milhões. Assim, como a Libra foi implementada sem essa notificação prévia ao Cade, o relator apontou s irregularidade.
Com o acordo aprovado, a investigação é encerrada mediante pagamento da contribuição pecuniária de R$ 559 mil, valor que será dividido entre os cinco clubes. O texto da decisão não detalha quanto cada clube vai pagar.
A FFU não recebeu punição no mesmo formato porque os integrantes não atingiam os limites de faturamento exigidos à época da formação do bloco. Ainda assim, tanto Libra quanto FFU ficam obrigadas a compartilhar informações com o Cade e a comunicar previamente futuras movimentações relevantes.
Para o Flamengo, o pagamento ocorre exclusivamente por estar entre os clubes que ultrapassavam o limite de faturamento previsto na regra e por integrar a estrutura que deveria ter sido submetida ao órgão antes de entrar em funcionamento. Com o acordo, as ligas voltam a poder receber novos clubes.
Flamengo trava novo impasse com a Libra por cota de TV
O Flamengo abriu novo embate com a Libra pela redução da cota de direitos de transmissão do Brasileirão 2026. A queda ocorre após o acesso do Remo à Série A, que elevou para dez o número de clubes da liga na elite. Contudo, o contrato de R$ 1,17 bilhão não prevê aumento no valor total.
Como o montante não sofre reajuste, a divisão passa a ser feita entre mais clubes e reduz a fatia individual. Diante desse cenário, o Flamengo enviou carta à Libra e cobrou formalmente um reajuste do contrato para R$ 1,3 bilhão, com correção pela inflação.
O clube indicou que não assinará o aditivo necessário para oficializar a inclusão do Remo enquanto a questão financeira não for resolvida. Movimento que amplia a tensão entre Flamengo e Libra, que se enfrentam na Justiça desde 2025 por divergências na divisão das receitas de TV.
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