Flamengo pede para participar de debate sobre tributação de apostas
O Flamengo quer participar do debate sobre tributação de casas de apostas. O clube, que tem a Pixbet como um dos seus principais patrocinadores, divulgou nota conjunta com os demais grandes de Rio e São Paulo pedindo para ser ouvido antes da entrada em vigor de legislação sobre o tema.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira que o governo federal está prestes a editar uma Medida Previsória regulamentando a atuação das casas de apostas no Brasil. Entre as medidas a serem adotadas, está a cobrança de impostos sobre a atividade e a exigência de que as casas de apostas se instalem legalmente no Brasil.
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Nos últimos anos, sem qualquer regulamentação local sobre o tema, as casas de apostas, sediadas no exterior, se tornaram as principais patrocinadoras do futebol brasileiro. Todos os grandes clubes e principais campeonatos têm ao menos uma casa entre suas patrocinadoras. Elas também estão entre os principais anunciantes nas transmissões esportivas.
Antes de ser patrocinado pela Pixbet, o Flamengo já estampou a marca de outra empresa do setor, a Sportsbet.io. Até o fim desta temporada, a Pixbet pagará ao Flamengo R$ 48 milhões para estampar sua marca nos ombros do Manto Sagrado pelos últimos dois anos. Os R$ 24 milhões anuais tornam a empresa a terceira maior patrocinadora do Flamengo, atrás de Adidas e BRB.
Clubes temem colapso do setor após tributação de apostas
Na nota conjunta de Flamengo, Vasco, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos, os clubes alertam para o “risco de colapso da atividade, que traria grande prejuízo para todos”.
“É imprescindível que os Clubes de Futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate. Sendo o Futebol um dos grandes patrimônios nacionais, não se pode concordar que discussões desta relevância sejam travadas sem a participação dos Clubes de Futebol. Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos Clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal”, afirma a nota.
Os clubes ressaltam que, “apesar dos sites de aposta eletrônica permitirem apostas nos mais variados esportes, é inegável que o maior volume de transações feitas se dá em face dos grandes clubes do futebol brasileiro”. Por isso, argumentam, foram surpreendidos em não terem sido convidados a participar da discussão sobre a nova legislação.
Os clubes encerram a nota pedindo “participação direta nos debates, confiando que o Poder Executivo e, posteriormente, o Poder Legislativo, irão adotar todas as cautelas necessárias, permitindo uma ampla participação dos Clubes de Futebol do Brasil nessa relevante e valorosa discussão”.
Arrecadação de até R$ 15 bilhões
A tributação de apostas faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo governo federal para aumentar a arrecadação e conseguir cumprir as metas do chamado novo arcabouço fiscal. A estimativa é que a iniciativa renda entre R$ 12 e R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
“Não é justo não tributar uma atividade que muitas pessoas não concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade. Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a Receita tributar. Estávamos trabalho com até R$ 6 bilhões, mas parece que é o dobro disso: entre R$ 12 e 15 bilhões”, disse Fernando Haddad ao confirmar a decisão de criar a nova legislação.
O objetivo do Ministério da Fazenda é cobrar licença de R$ 30 milhões para cada site de apostas poder operar em território nacional. Além disso, o governo exigirá também que toda a empresa tenha sede no Brasil. Empresas que não seguirem as determinações do governo não poderão fazer publicidade, incluindo os patrocínios esportivos.
Além de temerem perder os patrocinadores, os clubes também querem ser incluídos na discussão para participarem da distribuição do bolo da possível nova tributação, como acontece hoje com loterias como a Timemania.
Em 2020, Flamengo se aproveitou de MP
A edição de uma Medida Provisória permitiria que a nova tributação entrasse em vigor imediatamente, diferentemente da tramitação de um projeto de lei. Após a edição, o Congresso tem até 60 dias, prorrogáveis por outros 60, para analisar a MP e transformá-la, ou não, em legislação permanente.
Em 2020, o Flamengo se valeu de uma MP para transmitir pela Fla TV e negociar com o SBT os direitos de transmissão do Campeonato Carioca. Na ocasião, o então governo Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que mudava a legislação vigente e tornava os clubes mandantes detentores exclusivos do direito de vender a partida. A MP acabou não sendo aprovada pelo Congresso, mas em 2021 um projeto de lei tornou a Lei do Mandante permanente.
