Flamengo faz convocação para votação de emendas no Estatuto

30/03/2015, 23:46

Conselho Deliberativo do Flamengo faz convocação para votação de emendas no Estatuto do Clube.

Da Redação

 

CONSELHO DELIBERATIVO

RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA  07/04/2015

 

Considerando a publicação de edital por parte dos demais presidentes de Poder objetivando a manifestação do plenário do Conselho Deliberativo acerca das emendas que buscam a atualização do Estatuto Social do Clube, no escopo de reforçar a RESPONSABILIDADE na condução administrativa e orçamentária do Flamengo, designadas publicamente de LRFRN - “Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro-Negra”;

Considerando que a convocação antes publicada pela Presidência do Conselho Deliberativo não fez constar da ordem do dia que seriam submetidas à votação as emendas apresentadas em 09 de outubro de 2014, com o objetivo acima definido;

Venho, por meio do presente, RERRATIFICAR O EDITAL antes publicado para afastar a omissão acima apontada e corrigir a pauta do próximo dia 07 de abril de 2015, o que se faz nos seguintes termos:

Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para se reunirem em sessão extraordinária, a realizar-se, em primeira convocação às 19h e em segunda convocação às 19h30min, no próximo dia 07 de abril de 2015, terça-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, para a seguinte ordem do dia:

ORDEM DO DIA

Aprovar a ata da sessão anterior;

Apreciar e votar as emendas de reforma estatutária protocoladas em 09 de outubro de 2014 pelos Presidentes do Conselho Diretor, do Conselho de Administração, Presidentes em exercício do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral, acompanhados de sócios Grandes-Beneméritos, Beneméritos, Eméritos e Proprietários do Flamengo;

As emendas objetivam as seguintes alterações e se encontram à disposição dos sócios na secretaria desse Conselho:

۲ Alteração do artigo 37, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, § 1º, § 2º, § 3º;

۲ Inserir no artigo 25 o incisos VIII;

۲ Alteração dos artigos 29 e 34;

۲ Inserir no artigo 69 os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º;

۲ Alteração dos artigos 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149 contidos no Capítulo XIV do Título V – (“DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS”), e inserir a Seções: Seção I: Da elaboração e da aprovação do orçamento anual; Seção II: Da execução orçamentária; Seção III: Da responsabilidade na gestão do orçamento; Seção IV: Das demonstrações financeiras;

۲ Inserir no artigo 88 os incisos XXII e XXIII;

۲ No artigo 99 alterar os atuais  incisos II, IX, XVI e inserir  os incisos III e IV;

۲ No artigo 115 alterar os atuais incisos II e  VIII e inserir o inciso III;

۲ No artigo 125 alterar o atual inciso II e inserir os incisos III, IV e V.

Alternativamente, caso não sejam aprovadas as emendas acima referidas, apreciação e votação do SUBSTITUTIVO elaborado pela Comissão Permanente de Estatuto aos projetos de reforma estatutária do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO denominados Pedra RubiFênixConte Comigo, FlamengoAcima de Tudo Rubro-Negro, substitutivo esse que se restringe à instituição de normas sobre a responsabilidade dos administradores pela  gestão do orçamento e à adaptação à terminologia ditada pelo Código Civil, mediante substituição das denominações “sócio” por “associado” e “Poderes” por “Órgãos” da administração do Clube de Regatas do Flamengo

 

O livro de presença estará à disposição a partir das 18h.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2015.

 

 

Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches

Presidente do Conselho Deliberativo


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