Flamengo contesta emissão de NF e é único carioca a não receber bônus do Governo do RJ pela Copa do Mundo de Clubes
O Flamengo passa por uma situação não muito agradável com o governo do Rio de Janeiro. Pela participação na Copa do Mundo de Clubes, o governo do estado prometeu R$ 1 milhão de incentivo à promoção do turismo do Rio de Janeiro aos clubes participantes, e já pagou a Fluminense e Botafogo, mas não ao Mengão.
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As equipes receberam o valor por meio de empresas vinculadas aos clubes. O Mengo, por sua vez, solicitou o pagamento em dezembro, contestando a necessidade de nota fiscal como uma condicionante para que o pagamento ocorresse.
Diretor geral, Paulo Dutra escreveu carta afirmando que a condição "ignora não apenas a natureza de associação civil sem fins lucrativos do CRF, como, também, o fato de se tratar de recurso não vinculado de imposto".
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A resposta do governo
Ao 'ge', o governo explicou a situação, detalhando como Botafogo e Fluminense já receberam, e o Flamengo, não.
"A Secretaria de Estado de Turismo informa que todos os pagamentos do Governo do Estado dependem do cumprimento das exigências legais, incluindo a emissão de nota fiscal, conforme contrato assinado.
Fluminense e Botafogo optaram por executar o projeto por meio de empresas contratadas, cumpriram integralmente os trâmites legais exigidos e, por isso, já tiveram os recursos repassados.
No caso do Flamengo, após o questionamento do clube sobre a necessidade de emissão de nota fiscal, o processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para análise do enquadramento tributário, e segue dentro do prazo legal", diz a nota.
O que é o incentivo pago pelo governo aos participantes da Copa do Mundo de Clubes
Esses recursos saem da Secretaria de Turismo do Governo sendo "fomento, promoção e desenvolvimento do turismo".
Nos EUA, os clubes tiveram suas próprias casas. A 'Casa Flamengo' se fez presente com um espaço para torcedores do clube.
Isso fomenta o turismo, já que os locais se interessam e procuram saber mais sobre o clube e a cidade do Rio de Janeiro.
No entanto, o Flamengo entende que o recibo do pagamento seria "juridicamente suficientes nas receitas não tributáveis". Isso porque não se trata de um "contrato de prestação de serviços, não estando sujeito, portanto, à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS". O ISS prevê menos R$ 5% na cota, ou seja, R$ 50 mil.
O Flamengo ainda não recebeu a quantia, mas não quer ficar para trás de Botafogo e Fluminense.
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