Estádio do Flamengo: Prefeitura consegue vitória importante na batalha judicial contra a Caixa por terreno do Gasômetro
A Prefeitura do Rio conseguiu uma vitória importante em relaçã ao estádio do Flamengo no antigo terreno do Gasômetro na batalha judicial contra a Caixa Econômica Federal e a Advocacia Geral da União. É mais um capítulo para manter válido o leilão que vendeu o terreno, que pertencia a um fundo administrado pela Caixa, ao Flamengo.
O juiz Dmitri Vasconcelos Wanderley, da 7ª Vara da Justiça Federal, único que havia dado uma decisão favorável à Caixa até agora, aceitou recurso da Prefeitura para submeter o processo à 14ª Vara – que por sua vez já decidiu que a competência para julgar o assunto é da Justiça Estadual.
Wanderley é o juiz que concedeu liminar na ação movida pelo advogado Vinicius Monte Custódio, que chegou a suspender o leilão na véspera da sua realização antes de ser derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após a decisão de Wanderley, a Advocacia Geral da União havia se somado ao processo pedindo a suspensão do leilão e dos seus efeitos até que seja resolvida uma arbitragem na qual a Secretaria de Patrimônio da União cobra da Prefeitura a realização de obras na Santa Casa de Misericórdia, na qual o terreno do Gasômetro foi dado como garantia.
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A Caixa também incluiu uma petição neste processo alegando que o desvio de finalidade do leilão ficou demonstrado pela festa com políticos vestindo a camisa do Flamengo durante a cerimônia que sacramentou o arremate do terreno pelo lance mínimo de R$ 138,.1 milhões.
Prefeitura insistirá em reunião de ações na Justiça Estadual
Na 14ª Vara, por sua vez, a juíza substituta que havia renunciado à competência foi substituída pelo juiz titular, que se declarou suspeito por foro íntimo.
Desta forma, a ação popular movida por Jamilson Lisboa Sabino foi redistribuída para a 2ª Vara Federal, que também negou liminar nesta quarta (14), e agora deve reunir todas as ações que tramitam na Justiça Federal.
Com essa consolidação, a Prefeitura deve tentar remeter de novo a discussão à Justiça Estadual, onde tramita a ação de desapropriação do terreno, que já determinou a realização de uma perícia para arbitrar o valor real do imóvel.
Com o resultado da perícia, a Prefeitura pretende assinar nesta sexta o termo de promessa de compra e venda com o Flamengo, que dará início oficialmente ao prazo de 18 meses para apresentação, pelo clube, do projeto executivo de construção do estádio.
