Estádio do Flamengo: ofício de Paes é avanço, mas especialista alerta para entraves jurídicos
O ofício publicado pelo prefeito Eduardo Paes nesta quarta-feira (23) foi visto como um passo positivo para a construção do estádio do Flamengo no terreno do Gasômetro. No documento, enviado ao presidente rubro-negro Luiz Eduardo Baptista, a Prefeitura assume a responsabilidade pela retirada da infraestrutura de gás que pertence à Naturgy e segue ativa no local.
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O arquiteto e pesquisado Fabrício Chicca, especialista em projetos de arenas, considerou a medida relevante, mas com ressalvas. Segundo ele, o próximo passo fundamental é transformar o ofício em um decreto para ter validade legal e permita a atuação direta do município. "O documento apresentado é uma boa notícia, mas tem limitações. Ainda não possui valor jurídico", afirmou em publicação nas redes sociais.
Edital prevê que Flamengo pague pela retirada
Mesmo que o decreto seja publicado, um entrave maior continua em aberto. O edital da desapropriação do terreno estabelece que o Flamengo é o responsável pelo remanejamento da infraestrutura da Naturgy, incluindo os dutos de gás subterrâneos. O texto oficial da Prefeitura afirma que "o interessado deverá se responsabilizar por eventuais remanejamentos de redes de gás que se encontrem no terreno".
Para Fabrício Chicca, a manutenção dessa cláusula mesmo após a publicação de um decreto pode gerar um conflito jurídico. "A simples publicação de um decreto não resolve essa questão. Pelo contrário, pode abrir margem para uma ação pública contra o prefeito, por utilizar recursos em uma situação na qual o clube deveria arcar com os custos", avaliou.
Em entrevista ao MundoBola Flamengo em 2024, o advogado Rodrigo Rollemberg já havia alertado para esse risco. Segundo ele, como o edital previa que o clube deveria assumir os custos da retirada, qualquer mudança de entendimento sem respaldo legal poderia ser contestada pelo Ministério Público.
"O MP nunca iria deixar isso acontecer, pois envolve o dinheiro de todos os contribuintes do município. Como consta no edital que o pagamento deve ser feito pelo Flamengo, isso deve ser seguido. O prefeito não pode, de forma eleitoreira, assumir um gasto que não é da Prefeitura", disse Rollemberg à época.
O advogado também destacou que o contrato de concessão da Naturgy segue válido até 2027, com possibilidade de renovação. Isso, segundo ele, dá à empresa direitos legais sobre o terreno mesmo após o Flamengo ter vencido o leilão.
Com isso, a análise de Chicca se baseia em um alerta que foi feito há meses: o impasse não é novidade e foi antecipado por especialistas.
Fabrício Chicca aponta caminhos para evitar problemas
Para Chicca, existem alternativas que permitiriam a participação pública sem que a Prefeitura precise arcar diretamente com os custos. Uma das soluções seria a concessão de isenções fiscais ao clube como forma de compensar o investimento na retirada da estrutura.
Outra possibilidade, mas depende de um processo com respaldo legal e transparência, seria o uso de recursos públicos com base em argumentos de interesse coletivo. Afinal, Eduardo Paes afirmou muitas vezes que o estádio do Flamengo é parte importante no plano da prefeitura para tornar aquele local uma área habitacional, projeto chamado de Reviver Centro.
O especialista reforça que qualquer um desses caminhos depende de ajustes no edital. Sem isso, o projeto pode sofrer questionamentos jurídicos que atrasem ou até impeçam a construção do estádio. "A notícia é boa, mas tem suas limitações. É um pequeno passo, importante, mas ainda distante da solução definitiva que se espera", concluiu.
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