Estádio do Flamengo: advogado explica como impasse com a Naturgy pode atrasar obra

A Justiça determinou que segue válido o contrato de concessão da Naturgy, distribuidora de gás do Rio de Janeiro, para utilizar parte do terreno do antigo Gasômetro para operação de fornecimento para a cidade. O Flamengo adquiriu o local por meio de hasta pública movida pela prefeitura para construir seu estádio, e o edital prevê que transferir as estruturas da companhia é de responsabilidade do clube. 

Em contato com o MundoBola Flamengo, o advogado rubro-negro Rodrigo Rollemberg explicou o caso e as possíveis implicações jurídicas no projeto do estádio. A começar com o tempo para a construção da obra. O documento tem um prazo máximo de construção de um equipamento esportivo para no mínimo 70 mil pessoas até 2029, mas a necessidade de fazer reuniões para buscar uma resolução com a Naturgy pode tornar essa previsão inviável.

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O Fla precisa custear e encontrar uma maneira de transferir as operações ainda ativas e a tubulação de gás que está abaixo do solo. Rodrigo avalia a possibilidade do clube entrar na Justiça para alongar o prazo do edital. 

"O Flamengo não vai ter como entregar o estádio no prazo, né? Nós estamos falando aqui de uma agência que presta serviço essencial.  A interrupção de serviço essencial, ela pode ser interpretada como uma violação de normas ao interesse público. Isso tem lei falando. Lei 8.987/95, que regula o regime de concessão e permissão de serviço público. E no seu artigo 6º, fala sobre a prestação de serviço, que deve ser adequada e incluir continuidade. E qualquer ação que comprometa este princípio, deve ser judicializada", afirmou o advogado dá área criminal, cível e empresarial.

A Naturgy afirma que as operações em funcionamento no terreno são responsáveis pelo fornecimento de gás para aproximadamente 400 mil consumidores das regiões da região da grande Tijuca, Zona Sul e Centro da cidade. Portanto, não só a retirada do equipamento do local precisa ser solucionada, mas também como fazer a operação sem interromper o abastecimento de gás aos cidadãos.

É justamente por isso que Rodrigo Rollemberg acredita que o caso pode ser judicializado para estender o prazo da obra:

"Então, a partir do momento que temos ali a tubulação passando em 13 mil m², o Flamengo já sabia pelo edital que o custo da operação seria dele, já estava sabendo disso. E se a Naturgy não concordar com o parecer que o Flamengo vai dar de como vai fazer, de como vai adimplir isso tudo, isso vai ser judicializado. Isso por conta da lei. Porque ele não vai poder deixar a cidade sem gás até as obras serem concluídas. Vão ter que fazer um plano para a remoção desses 13 mil metros quadrados", disse.

Importante destacar que o contrato de concessão da Naturgy para a utilização da área é válido até 2027 e renovável. 

Prefeitura não pode arcar remoção da estrutura 

Em setembro, o prefeito Eduardo Paes chegou a afirmar em publicação nas redes sociais que o Município ia arcar com os custos da transferência das instalações de gás. Contudo, o advogado explica que o gasto jamais seria autorizado pelo Ministério Público por existir uma regra no edital que determina a responsabilidade do Flamengo. 

"Se faz dois, três laudos, e desses dois, três laudos você pega ali, ou de melhor valor, ou da melhor empresa com melhor valor, isso aí é tudo discutido na reunião, que eles vão ter que sentar aí e resolver. Sem judicializar, porque se judicializar, o terreno vai ficar parado enquanto durar o processo."

A Naturgy afirmou, em nota divulgada em setembro, que o assunto era passível de solução e já existia contato com a diretoria do Flamengo. Mas esse tema agora será de responsabilidade da gestão de Luiz Eduardo Baptista (Bap), eleito o presidente rubro-negro para o próximo triênio de 2025/2026/2027. 

Landim pode responder por custo adicional do Flamengo? 

Rodrigo Rollemberg entende também que o fato da transferência e seu custo ligado ao Flamengo estar detalhado no edital pode causar problemas ao presidente Rodolfo Landim. Isso porque, como envolve um pagamento que estava pré-estabelecido e pode aumentar o valor em quase 60%, deveria ter sido detalhado ao Conselho Deliberativo na reunião para votar a participação do clube no leilão do terreno. Segundo apuração do MundoBola Flamengo, a diretoria não explicou a situação durante as reuniões.

"Entendo que sim, porque isso passou pelo jurídico do clube. Se isso não passou pelo conselho, se foi omitido pelo Landim e pela turma dele no conselho, o Landim responde na pessoa física hoje. É responsabilidade dele. Que omitiu um dado tão sensível que poderia impactar na votação. Porque eles pagaram quase 150 milhões em um terreno no qual a Naturgy hoje tem a propriedade de, por contrato, até 2027 e renovável. Não sei se o jurídico não repassou isso para o Conselho ou não viu", completou o advogado.