Clubes, CBF e governo: o que cada um quer na discussão da tributação de apostas

A decisão do governo federal de impor tributação às casas de apostas vêm mobilizando o futebol brasileiro nos últimos dias. Isso porque o setor se tornou nos primeiros anos o principal patrocinador dos clubes e mesmo de campeonatos. O Flamengo, por exemplo, tem a Pixbet como terceira maior fonte de receita com patrocínios.

Com uma Medida Provisória (MP) cada vez mais iminente, que visa aumentar em cerca de R$ 15 bilhões a arrecadação do governo federal, clubes de futebol e até a CBF buscam entrar na seara das discussões para chegar a um denominador comum.

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Obviamente que, como se trata de muito dinheiro envolvido, existem vários interesses em disputa. Independente de qual seja o seguimento, ninguém quer ser prejudicado e, por isso, há vários “quereres” sobre um mesmo ponto.

O que pretende o governo federal com a tributação das casas de apostas

O governo federal decidiu incluir a tributação das casas de aposta na pauta de possíveis maneiras de aumentar a arrecadação sem precisar aumentar outros impostos,

A atuação das casas de aposta está pendente de regulação desde 2018, quando elas passaram a poder atuar no Brasil. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), prevê cerca de R$ 15 bilhões em arrecadação somente com essa tributação.

A ideia é cobrar R$ 30 milhões para cada casa de apostas poder operar em território nacional, além de outras taxas. Vale lembrar que elas atualmente possuem registro em paraísos fiscais – a Pixbet, que patrocina o Flamengo, por exemplo, tem sede em Curaçao. Além do valor, os sites deverão ter sede no país para poderem receber apostas de brasileiros, patrocinar clubes do país e anunciar nas transmissões esportivas.

O que pensam as casas de apostas

Do lado das casas de apostas existem discussões a mais. A primeira e mais óbvia diz respeito, é claro, à própria arrecadação. Isso porque, no caso de serem tributadas, haverá grande impacto sobre os seus lucros. Por isso, o governo federal teria escutado operadores de apostas antes de chegar aos R$ 30 milhões de registro.

Contudo, apesar da tributação e do gasto a mais que as casas de apostas terão, há um lado considerado positivo por elas. Com as obrigatoriedades da MP, as grandes empresas creem em uma diminuição na concorrência, com sites menores não podendo arcar com todos os pontos impostos para operarem no Brasil. Isso representaria uma consolidação do mercado com mais negócios nas mãos das maiores empresas.

O que pensam clubes como o Flamengo, patrocinado pela Pixbet

Em tese o lado que mais pode sofrer negativamente com a MP, os clubes de futebol estão preocupados em perder patrocínios. O Flamengo, junto com os outros grandes do Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram, nesta quarta-feira (4), uma nota conjunta pedindo sua inclusão nas discussões pelo governo federal, que se disse aberto a ouví-los.

O Flamengo, por exemplo, tem na Pixbet seu terceiro maior patrocinador, atrás de Adidas e BRB. A casa de apostas paga R$ 24 milhões por ano ao Rubro-Negro. Do mesmo modo, diversos outros clubes brasileiros recebem patrocínios de empresas semelhantes ao que acontece entre o Mais Querido e a Pixbet.

Atualmente 19 dos 20 clubes da Série A tem uma casa de apostas entre seus patrocinadores – a exceção é o Cuiabá.

Esse é um dos motivos para que os clubes reivindiquem ser incluídos diretamente nos debates acerca da possível tributação, mas não o único. Na nota divulgada, as equipes incluem, por exemplo, o fato de estarem ligadas à maior parte das transações feitas nas casas de apostas.

Por isso, os clubes reivindicam receber parte da verba arrecadada com a nova tributação.

O que pensa a CBF

Por fim, a CBF decidiu também entrar nas discussões, querendo a mudança do que prevê a não regulamentada Lei 13.756 de 2018. Segundo ela, 1,63% da receita líquida das casas de apostas devem ser destinadas para entidades desportivas. A Confederação, no entanto, quer que essa fatia seja de 4% em cima da receita bruta, o que aumentaria consideravelmente o valor destinado.

Dessa quantia final, 80% seriam repassados aos clubes e 20% ficariam com a CBF. Vale ressaltar que esse repasse diz respeito à tributação, não tendo nada a ver com o que pago em patrocínios pelas casas de apostas.

Contudo, sendo aprovada essa maior fatia para as entidades desportivas, haverá uma diminuição para outros setores importantes da sociedade. Atualmente a lei prevê a seguinte divisão:

• 95% para o operador da loteria de apostas;
• 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• 1,63% para entidades desportivas;
• 0,82% para escolas públicas.

Portanto, aumentar a porcentagem da forma como a CBF quer implicaria em menores fatias para a FNSP e escolas públicas. Por ora, a entidade não quis comentar o assunto e afirmou que o documento enviado ao Ministério da Fazenda ainda é preliminar. Além disso, entendem que o assunto é “complexo e sem precedentes”.