Arresto de 211 milhões aumenta condições de nova licitação do Maracanã
Segundo o jornalista Ancelmo Gois, em sua coluna publicada hoje em O Globo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido da Odebrecht contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determina arresto de R$ 211 milhões em uma possível transferência do contrato de administração do consórcio Complexo Maracanã S/A.
No início do mês de março deste ano, o TCE-RJ, além da determinação de arresto (apreensão judicial de bens de um devedor para cobrança futura), iniciou também uma auditoria que constatou um superfaturamento de cerca de meio bilhão de reais na obra de reforma do ex-maior do mundo para a Copa do Mundo de 2014 -- que foi avaliada em apenas R$ 700 milhões, valor bem abaixo dos R$ 1,2 bilhões que saíram dos cofres públicos.
A negativa do pedido dificulta ainda mais os planos da multinacional francesa Lagardère, de comprar a concessão por R$ 60 milhões.
Além da insegurança jurídica que envolve todas as etapas do processo -- das obras ao ato licitatório de 2013, passando pela própria operação nos últimos dois anos --, a decisão do TJRJ também gera imensa insegurança financeira. Soma-se a esses dois fatores o alardeio público de Bandeira de Mello e vice-presidentes sobre a total impossibilidade do Flamengo assinar qualquer contrato com a Lagardère.
Desde que a empreiteira Odebrecht foi atingida pelas investigações da Operação Lava-jato, o Mário Filho foi abandonado. Ano passado, com a realização da Olimpíada do Rio, ficou sob o comando do Comitê Olímpico Brasileiro, que o entregou em estado calamitoso. Na reta final do Brasileiro o Flamengo conseguiu operar no estádio seus últimos jogos. Novamente largado em 2017, coube ao rubro-negro resgatá-lo para o jogo de estreia na Copa Libertadores da América, contra o San Lorenzo. A manutenção para deixá-lo em condições custou aos cofres do clube mais de R$ 2 milhões.
A diretoria do Flamengo aguarda com ansiedade a Audiência Pública do dia 27/04, que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio. Ali será discutido se o Governo deve ou não iniciar novo processo licitatório. Pedro Abad, presidente do Fluminense, defende que tudo continue como está. O medo do dirigente tricolor é que o Maracanã seja administrado pelo Flamengo. Bandeira de Mello afirma que nenhum clube do Rio terá qualquer dificuldade em jogar no estádio com uma gestão rubro-negra. Para isso, é claro, um novo edital aberto à entrada de clubes precisa ser publicado.
Desde a obra para os Jogos Pan-Americanos de 2007, as reformas no Maracanã custaram aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões.
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